COMUNICADO: FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE 17 A 31 DE MARÇO

COMUNICADO: FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE 17 A 31 – DE MARÇO E MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS NAS REPARTIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Teresópolis informa que o Prefeito Vinicius Claussen assinou o Decreto Municipal 5.258, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas restritivas para contenção do avanço do novo coronavírus, o atendimento ao público nos órgãos municipais será restrito pelo período inicial de 15 dias, até 31 de março de 2020. Cada secretaria municipal que possui atendimento aos contribuintes está disponibilizando telefone e emails para contato, de acordo com sua carta de serviços. O horário de atendimento será de 13h às 17h por esses canais.

Visando colaborar para diminuição da circulação de pessoas pela cidade, as secretarias farão a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores com efetiva compensação ou antecipação de férias. Para  os demais servidores, será adotado o regime de rodízio, com 50% do efetivo em atividades presenciais e demais 50% em trabalho remoto. Além disso, visando a segurança dos servidores no grupo de risco, idosos acima de 60 anos, imunodeprimidos e grávidas farão trabalho remoto permanentemente enquanto durarem as medidas restritivas.

Foi determinada a avaliação da convocação dos profissionais da Saúde, Guardas Municipais e Defesa Civil em férias, como medida preventiva a possível aumento de demanda por atendimento nessas áreas.

O acesso à Prefeitura de Teresópolis será permitido apenas para casos que não seja possível resolver por atendimento por telefone ou email e exclusivamente para os serviços de protocolo, espaço do empreendedor, benefícios do SINE, secretaria de Fazenda e Banco Santander, com controle de acesso, no horário de 13h às 17h (banco até às 16h).

Haverá comunicado específico para os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, assim como sobre o calendário de ações e campanhas vacinais.

Todas as informações oficiais sobre o combate ao coronavirus em Teresópolis estão disponíveis no site: www.teresopolis.rj.gov.br/juntosvenceremosocoronavirus e boletim diário será emitido pela Assessoria de Comunicação para atualização sobre o número de casos suspeitos e outros comunicados.

Abaixo, as informações de atendimento de cada órgão:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

  • Informações: (21) 2742-8788
  • Atendimento às secretarias e servidores: administracao@teresopolis.rj.gov.br
  • Informações sobre licitação: licitacaoteresopolis@gmail.com / licitacao@teresopolis.rj.gov.br

Tereprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis
Informações: (21) 2643-2246, de segunda a sexta, de 10h às 15h.
E-mail: tereprev@uol.com.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Serviços:

  • Análise de solos
  • Serviço de Inspeção Municipal
  • Orientações agronômicas e veterinárias
  • Serviço de inseminação artificial (melhora genética do rebanho leiteiro)
  • Atendimento às demandas de estradas vicinais

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Serviços: 

Suporte às demandas tecnológicas e orientações para as outras secretarias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Funcionamento dos equipamentos públicos e atividades culturais:

  • Centro Cultural Bernardo Monteverde, Casa de Cultura Adolpho Bloch e Casa da Memória Arthur Dalmasso: programação de eventos, cursos, visitação e demais atividades suspensas até 29 de março, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação ou não do prazo.
  • Teresópolis Artes Manuais no Centro de Atendimento ao Turista, no Soberbo: fechada até 29 de março, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação ou não do prazo.
  • Eventos: também estão suspensos pelo prazo determinado em decreto todos os eventos públicos e privados, mesmo os previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Cultura. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Atendimento presencial suspenso, exceto para retirada de documentos. Neste caso, restrito a uma pessoa por vez.

Serviços:

Abertura de solicitação de vistoria, descrevendo o problema e contendo cópia da carteira de identidade, de CPF e de comprovante de residência (conta de água ou de luz em nome do proprietário/locatário do imóvel).

Esclarecimento de dúvidas ou consulta do andamento de vistorias e processos. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

  • Estão suspensos todos os atendimentos coletivos e visitas domiciliares, exceto emergenciais.
  • CREAS e CRAS estarão fechados, com atendimento por plantão telefônico.
  • Todas as reuniões dos conselhos municipais ordinárias e extraordinárias estão suspensas.
  • Cadastramento de beneficiários no Cadastro Único continuarão sendo realizados. O envio da documentação deverá ser por Whatsapp do CRAS de referência, que fará contato para marcação de entrevista. 

Outros contatos:

SECRETARIA DOS DIREITOS DA MULHER 

Serviços

  • Estão suspensas as atividades de todos os projetos desta secretaria.
  • A Sala CRAM está fechada e a agenda, cancelada.
  • Atendimentos somente de EMERGÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • As aulas nas redes de ensino público e privado de Teresópolis estão suspensas. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

A programação de eventos e atividades esportivas está suspensa. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

Departamentos:

IPTU: 

Serviços: emissões de segunda via, atualizações de boletos e consultas de processos.

tributo.iptu@teresopolis.rj.gov.br / tributoimobiliariopmt@gmail.com

(21) 2742-3352 – ramal 219

Dívida ativa:

Serviços:

  • Consulta de processos relativos à dívida ativa
  • Consulta de débitos
  • Envio de guias para pagamento

Email: dividaativa@teresopolis.rj.gov.br

Tel.: (21) 2742-3352 – ramal 244

ITBI: 

Serviços:

  • Consulta de processos e cálculo e emissão de guia
  • Cálculo e Simulação de Imposto de Transmissão (ITBI)

Email: itbi@teresopolis.rj.gov.br / itbi.teresopolis.rj@gmail.com

Tel.: (21) 27423352 – ramal 226

Controle de certidões e cálculos:

Serviços:

  • Consulta de processos
  • Emissão de guias para pagamento referente a: Licença de Construção, Vistoria de Obras, Vistoria Sanitária, Licença Autorizada, Cálculo de ISS de Obra, Cálculo das Respectivas Certidões Emitidas.

Email: certidoes@teresopolis.rj.gov.br
Tel.: (21) 27423352 – ramal 252

Fiscalização:

Todas as atividades relacionadas à fiscalização de posturas, emissão de guias de ISS e esclarecimentos sobre uso de espaço público, propagandas em espaços públicos e outros.

fiscalizacaofazenda@teresopolis.rj.gov.br / fiscalizacaofaz@gmail.com
(21) 2742-3352 – ramal 229
Para consultar a carta de serviços completa da Sec. de Fazenda, acesse: https://servicos.teresopolis.rj.gov.br/categoria/smf/ 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

OUVIDORIA GERAL 

Serviços:

Registro e encaminhamento de reclamações, sugestões e denúncias sobre os serviços prestados pela Prefeitura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
• Informações: (21) 2742-7763
• E-mail: meioambiente@teresopolis.rj.gov.br

Serviços:

  • Licenciamento
  • Fiscalização
  • Educação Ambiental

O Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis ficará fechado à visitação pública enquanto as medidas restritivas estiverem em vigor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Serviços:

  • Atendimento a Contribuintes pelos Engenheiros, Fiscais e pelo setor jurídico com orientações sobre assuntos relacionados ao Planejamento
  •  Processos de Licença de Construção
  •  Processos de Legalização
  •  Processos de Vistoria
  •  Processos de Remembramento/Desmembramento
  •  Processos de Consulta Prévia de Zoneamento
  •  Processos de Licença Autorizada
  •  Processos de Memorando de Numeração
  • Para os serviços citados abaixo, o contribuinte deve acessar os seguintes canais
  • Consulta sobre o andamento dos processos pelo site da Prefeitura (teresopolis.rj.gov.br)
  • Denúncias de obras irregulares pelo site: www.eouve.com.br

 

PROCURADORIA GERAL

Serviços:

  • Requerimento de boletos e parcelamentos

PROCON:

  • Informações: (21) 2742 3352 ramal 205 – segunda a sexta, 13h às 17h

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

  • Informações: (21) 2742-8205 (secretaria) / (21) 3642-8299 (Guarda Civil Municipal) / via WhatsApp (21) 97614-3304

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 

Informações e recebimento de demandas: via WhatsApp (21) 97380-6294

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

  • POSTO DO SINE:  Contato por WhatsApp (21) 97121-8424

Serviços:

Baixar gratuitamente o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar a página: https://servicos.mte.gov.br/.

Quem já tem cadastro no siatema acesso.gov.br basta usar seu login e senha de acesso no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

  • Seguro Desemprego
  1. Acessar o Portal Emprega Brasil: www.empregabrasil.mte.gov.br;
  2. Clicar em cadastrar no menu à esquerda do site;
  3. Preencher o formulário com os dados pessoais;
  4. Assim que o acesso for liberado, ir à opção seguro-desemprego;
  5. O próximo passo consiste em preencher um formulário de oito etapas com questões sobre atividades laboratoriais, formação acadêmica e experiência profissional.
  • Cadastro de Currículos

Faça o download do aplicativo “SINE Fácil”.

  • ESPAÇO DO EMPREENDEDOR:

Serviços de orientação e abertura de novos negócios:

  • Abertura e legalização de empresas;
  • Consulta prévia, tributos e emissão de guias;
  • Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;

Informações e agendamento pelo site:  www.espacodoempreendedor.teresopolis.rj.gov.br

Outras informações: (21) 2742-3352 – ramal 237 / email: issteresopolis@outlook.com

  • Acesso a Crédito AGERIO:

Informações pelo telefone: (21) 98728-6146

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

  • Centro de Atendimento ao Turista – CAT, no Soberbo

Informações: (21) 3642-3471 (Dias de semana, de 8h30 às 18h, e finais de semana, de 8h30 às 19h).

A Feirinha de Teresópolis está fechada até o dia 29 de março de 2020, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação ou não do prazo.

Informações:  Tel.: (21) 2742-3352 – ramais 214 / 240

  • Eventos: também estão suspensos, pelo prazo determinado em decreto, todos os eventos públicos e privados, mesmo os previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Turismo.