A Prefeitura de Teresópolis esclarece que, diante de informações não oficiais circulando em grupos de WhatsApp, todos os recursos disponíveis têm destinação obrigatória prevista em lei.
A Constituição Federal e a legislação estabelecem regras claras sobre a utilização das receitas públicas, definindo quais recursos podem ser usados para determinadas despesas. De forma simples, despesas correntes, como…