As estratégias de recuperação fiscal postas em prática pela Gestão Municipal foram destaque nesta quarta-feira, 22/06, no lançamento do projeto Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Públicos do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De autoria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da administração fazendária dos municípios, como meio de incrementar a receita de tributos próprios, combater a sonegação fiscal e reduzir a dependência de transferências de recursos da União e dos Estados, garantindo o financiamento de políticas públicas.
O seminário reuniu prefeitos, secretários de fazenda e representantes de Câmaras Legislativas municipais e servidores públicos. São apoiadores do projeto o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini, falou sobre o tema ‘Estratégias para aperfeiçoamento das administrações municipais’, elencando as iniciativas de Teresópolis no âmbito da saúde fiscal. Entre as ações em andamento estão o georreferenciamento, a atualização do cadastro imobiliário e a atualização da planta genérica de valores. Na área de fiscalização tributária, estão o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o Simples Nacional, a Fiscalização das Instituições Financeiras (DES-IF), o cruzamento de cartões de crédito, o ITBI eletrônico e o sistema de monitoramento do Valor Adicional Fiscal (VAF), para lançamento, controle e gerenciamento dos créditos fazendários. Encontra-se em implantação o ISS Obras e o programa de educação fiscal Nota Terê. A plataforma de inteligência da Gestão Municipal está em fase de contratação.
“Teresópolis é considerado como referência de gestão tributária devido à implantação de módulos integrados de lançamento, controle e gerenciamento dos créditos fazendários. Tanto que gestores de vários municípios vizinhos têm nos procurado para conhecer nossas boas práticas, que vêm sendo aperfeiçoadas desde 2018 pela Gestão do Prefeito Vinicius Claussen. Investimos cada vez mais para alcançar o equilíbrio fiscal e a justiça tributária”, pontuou Fabiano Latini, acompanhado da subsecretária Paula Iamê Malhães e equipe técnica.
Durante o seminário, a coordenadora do GAESF/MPRJ, Karine Cuesta, destacou a experiência positiva da atuação interinstitucional. “A partir do diagnóstico sobre as deficiências encontradas nas administrações fazendárias e dos planos de ação elaborados pelo TCE-RJ, foi possível dialogar com alguns municípios para construir soluções que permitissem a efetiva instituição, previsão e arrecadação dos tributos próprios, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas adotadas pelos municípios de São Gonçalo e Teres&oa cute;polis, por exemplo, proporcionaram uma modernização da administração tributária e aumento nominal da arrecadação de mais de 50% desde 2019. O projeto saúde fiscal tem como estratégia a ampliação dessa iniciativa com a celebração de termos de ajuste de conduta com os demais municípios visando à implementação dos planos de ação”, destacou a promotora de Justiça.
“É gratificante ter nossas ações destacadas em um evento do MPRJ e ver Teresópolis como case estadual em saúde fiscal. Seguimos na jornada de um dos macro objetivos da nossa gestão, que é entregar o equilíbrio fiscal e tributário do município. Temos muito para evoluir, mas já somos referência. Parabenizo todos os secretários da comissão de arrecadação, em especial, o secretário de Fazenda, Fabiano Latini, e os servidores da pasta pelo belo trabalho”, enalteceu o Prefeito Vinicius Claussen.
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