Acontece nesta terça-feira, dia 23 de julho, às 17h, audiência pública para ouvir a população sobre o termo de referência da concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Carmela Dutra, 475, Agriões).
A participação popular será transmitida ao vivo pelo canal de transmissão da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação: http://www.bit.ly/licitacao-
Através do site http:www.licitacao.
ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS
• O que é uma concessão?
A concessão dá a uma empresa o direito de administrar e operar um serviço público por um determinado período. Após o término do contrato, todas as obras e investimentos realizados ficam para o poder concedente (Estado e prefeituras) e para a população.
• Teresópolis precisa de uma concessão para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?
Atualmente, cerca de 60 mil habitantes de Teresópolis não têm acesso à água tratada e o município não conta com sistema público de coleta e tratamento de esgoto.
• Por que há necessidade em regularizar o serviço de concessão para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?
Desde 1998, a atual concessionária está operando sem contrato. O Ministério Público entrou com ação civil pública em 2012, determinando o encerramento do contrato de concessão dos serviços de fornecimento de água tratada e de captação e tratamento de esgotos firmado entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa em 15 de fevereiro de 1978.
• Quais os benefícios diretos para a população em ter água tratada e coleta e tratamento de esgoto?
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para cada real investido em saneamento há uma economiza em quatro reais em saúde.
• Quais os benefícios para o município em realizar um processo de concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?
A concessão prevê a geração de 800 empregos, sendo 300 diretos e com obrigação de ser mão de obra de Teresópolis. Além disso, o município receberá uma outorga da empresa ganhadora da licitação de 40 milhões de investimento inicial e 60 milhões ao longo dos 25 anos de concessão.
• Quem pode participar do processo para concessão de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em Teresópolis?
Podem participar do processo em curso que prevê a concessão do serviço empresas públicas e privadas, inclusive a atual concessionária.
• A concessão do serviço gera aumento na tarifa de água?
A tarifa da água não vai ter aumento. O termo de referência prevê que a empresa ganhadora da licitação adote a tarifa básica da atual empresa ou menor. Haverá cobrança pelo serviço de esgoto só quando o esgoto da residência começar a ser tratado. A previsão é de que 50% da população do Município tenha seu esgoto tratado no prazo máximo de 05 anos, 85% no prazo máximo de 10 anos e 90% ou mais desta população no prazo máximo de 15 (quinze) anos, observando que há de mais moderno e adequado para cada região do município.
• Está dentro da lei realizar este tipo de procedimento para tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto?
A concessão do serviço de distribuição e tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto é prevista na Lei Orgânica do Município, parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e o Plano Municipal de Saneamento Básico. A realização do PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – é prevista no decreto federal Nº 8.428, 02 DE ABRIL DE 2015.
• Por que fazer uma audiência pública?
A audiência pública é um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto. Ela propicia a troca de informações, bem como o exercício da cidadania.
• Quais são as principais intervenções no Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário com a concessão do serviço?
- Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
- Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
- Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.
- Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
- Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
- Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
- Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito.
