Uma ação em comemoração ao mês de conscientização pelo Dia Internacional da Pessoa Idosa – celebrado em 1º de outubro e instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 – foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Alto, em parceria com a Subsecretaria de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, através do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O evento aconteceu nesta quarta-feira, 18, no salão de reuniões do CRAS, com a presença de cerca de 40 idosos.
Durante o evento, foram abordadas ações técnicas como: Promoção do Envelhecimento Saudável com Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa e a Inserção da Caderneta da Pessoa Idosa. Também aconteceram rodas de conversa sobre Envelhecimento, Medicamentos, Alimentação Saudável, Saúde Bucal e Importância da Atividade Física.
Pelo CRAS Alto, participaram a coordenadora Nivia Regina, o psicólogo Márcio Domingues, as assistentes sociais Juliana Egipto e Monique Almeida, a voluntária Danieli Mattar e toda a equipe de apoio do CRAS. Pela Secretaria de Saúde/NASF, tomaram parte Raquel Proença, assistente social e Responsável da Área Técnica Municipal de Saúde do Idoso; Luiza Aigle, farmacêutica e Responsável Técnica Municipal pelo Programa do Tabagismo; Fernanda Esberard, farmacêutica e Responsável Técnica Municipal pela Saúde do Homem; Graziela Orçai, nutricionista; Priscylla Amichi, Coordenadora de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde; Mariana Turl, odontologista da Unidade de Saúde da Família do Alto; Jacqueline Gonzales, Auxiliar em Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família do Alto; Márcio André Lima, educador físico; e André Mourão, do Suporte Técnico e Administrativo.
Direitos inalienáveis e quem protege o idoso
Segundo as informações mais recentes divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a porcentagem de idosos no Brasil em 2023 é de 15,1% da população (mais de 33 milhões de pessoas!). O estudo do IBGE também mostra que esse número vem crescendo por causa dos avanços da medicina, que aumentaram a expectativa de vida da população. As pesquisas indicam ainda que, em 2050, um em cada quatro brasileiros será idoso. São considerados idosos no Brasil as pessoas com mais de 60 anos.
O passo mais importante para a proteção do idoso no Brasil foi dado em 2003, com a criação do “Estatuto do Idoso” (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Ele deixa claro que essas pessoas têm direitos que devem ser protegidos não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade e até mesmo pela família e a comunidade onde elas vivem. Ninguém está isento. Um detalhe importante: o “etarismo” ou “idadismo” (preconceito e discriminação, inclusive profissional, com o idoso) entrou definitivamente na pauta política do país e já é considerado delito pelo artigo 96 do Estatuto do Idoso, com pena de seis meses a um ano de reclusão, mais multa.
Muitos municípios, como Teresópolis, possuem o seu Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI, aqui presidido por Zilair Barbosa Silva), que é um órgão democrático que defende e promove os direitos dos idosos e propõe aos poderes a formulação de políticas para a “terceira idade”. Como as que são capitaneadas na cidade pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH, gerida por Eliane de Moraes Leite), que acolhe, orienta, protege e capacita muitas dessas pessoas, com assessoria jurídica, cursos, oficinas, eventos sociais, etc.
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