Empresas podem garantir 50% do efetivo de trabalhadores e pequenas empresas podem ter até 2 empregados fora do dia do CPF
Nesta sexta-feira (19), foi publicado em Diário Oficial novo Decreto Municipal (clique aqui) que traz adequações das medidas decretadas em 18 de março contra o avanço do contágio da Covid-19 em Teresópolis. As mudanças são resultado das contribuições da população e dos representantes dos setores produtivos do município, acolhidas pelo Gabinete de Crise, coordenado pelo Prefeito Vinicius Claussen.
Outra medidas destaques do decreto que seguem vigentes até 5 de abril:
RESTRIÇÃO DE ACESSO AO MUNICÍPIO
Fica permitida a entrada no município apenas de moradores ou proprietários de imóveis em Teresópolis, pessoas que trabalham no município, fornecedores da Administração Municipal, participantes de procedimentos licitatórios e concursos públicos, profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como a entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene. Pessoas que tenham comprovadamente reserva em unidades hoteleiras devem validar a reserva no site da Prefeitura Municipal, que emitirá autorização para a entrada. Também será exigido dessas pessoas o CPF para circulação e acesso aos estabelecimentos.
RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, FOODPARKS E RESTAURANTES
Como todas as atividades de comércio e serviços, os bares, foodparks, restaurantes e similares passam a ser obrigados a exigir o CPF do cliente. Os estabelecimentos com atividade predominante de bar só poderão atender clientes sentados e até as 17h. Após esse horário, será permitido apenas o delivery até as 22h, com as portas fechadas. Os foodparks e restaurantes devem obedecer o rodízio de CPF para admissão de clientes, atendimento exclusivo a clientes sentados e horário de atendimento até as 22h, inclusive o delivery. Fica proibida a realização de eventos em casas de festas e buffets, hotéis, pousadas, restaurantes, templos, clubes e áreas comuns de condomínios.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA GRATUIDADE DE IDOSOS E ESTUDANTES
Ficam temporariamente suspensas as gratuidades para idosos de 60 anos ou mais e estudantes no transporte público coletivo no horário de 16h às 19h. O objetivo da ação é evitar aglomeração no horário de pico, especialmente considerando serem os idosos o grupo de maior risco.
FISCALIZAÇÃO PARA AS NOVAS MEDIDAS
As equipes de fiscalização foram reforçadas e contam com agentes da Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), Defesa Civil, Meio Ambiente, Posturas e Vigilância Sanitária. Estão mantidas operações diárias de fiscalização nas diversas regiões do
Município: Alto, Centro, bairros, comunidades, 2º distrito e 3º distrito.
BARREIRA SANITÁRIA E BLITZ
Na sexta-feira (19), a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar já deram início às barreiras sanitárias nas cinco entradas do município visando controlar o acesso a Teresópolis. A partir de segunda-feira (22), na cidade, bairros, comunidades e interior, blitz itinerantes fazem a fiscalização das medidas, especialmente para verificar o cumprimento à restrição de circulação.
PENALIDADES
A multa sanitária para a pessoa física que descumprir as determinações de restrição de circulação ou de uso obrigatório de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais, empresariais e bancários será no valor de R$ 136,42 (cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Para as empresas ou tomadores de serviço de empregados domésticos que descumprirem as regras do decreto, o valor da multa será de R$ 818,52 (oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) por infração.