Lançado na última sexta-feira, 14/05, pelo Prefeito Vinicius Claussen e o secretário Albert Andrade e equipe, o projeto ‘Engenharia do Bem’, da Defesa Civil Municipal, vai oferecer suporte técnico gratuito de engenheiros a pessoas em situação de pobreza que moram fora de áreas de risco e que tiveram suas casas interditadas por problemas estruturais.

Realizado no salão do Centro de Atividades Comunitárias da Paróquia de Santa Teresa, na Várzea, e seguindo todos os protocolos sanitários, o lançamento reuniu líderes comunitários e foi acompanhado pelos vereadores Erika Marra e Paulinho Nogueira, secretários e subsecretários municipais.

“Através de outro projeto de gestão, o ‘Prefeitura Presente’, que recebe e ouve o cidadão em suas demandas, nós identificamos um passivo patrimonial e psicológico muito grande: o das residências interditadas ao longo dos últimos anos por conta de fortes chuvas. O ‘Engenharia do Bem’ oferece apoio técnico de engenheiros capacitados a pessoas em vulnerabilidade social que vão poder, através de um projeto respaldado, executar adequações estruturais e alcançar a desinterdição de seu imóvel”, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.

A meta é que 35% dos imóveis interditados em Teresópolis desde 2011 sejam atendidos pela iniciativa, permitindo que os moradores retornem com segurança para suas residências. O trabalho técnico será executado por equipes das secretarias de Defesa Civil e de Obras Públicas.

“Desde 2011 existem 3.354 residências interditadas no município. O ‘Engenharia do Bem’ pretende contemplar em torno de 1.174, possibilitando a desinterdição dessas casas por meio do acompanhamento técnico que será realizado pelos engenheiros da Prefeitura e os agentes da Defesa Civil”, relatou o coronel Albert Andrade, secretário municipal de Defesa Civil.

A presidente da Associação de Moradores do Caleme comemorou o lançamento do projeto. “Várias casas boas ficaram interditadas nesses 10 anos da tragédia e essas famílias vão poder retornar para suas residências. Esse projeto é uma grande vitória para Teresópolis”, opinou a líder comunitária Lucineia Silva.

Mais informações sobre o projeto ‘Engenharia do Bem’ podem ser obtidas de forma presencial de segunda a sexta-feira, exclusivamente de 12h às 17h, na sede da Secretaria de Defesa Civil, no Soberbo. Pelo telefone 2742-7025, o atendimento acontece de 9h às 17h.

Parceria

O Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), que já trabalha em parceria com a Defesa Civil Municipal no projeto ‘Proteger Teresópolis’, que tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade do município aos desastres naturais decorrentes das chuvas por meio de diagnóstico de risco, preparação comunitária, análise geotécnica e aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e gestão, volta a atuar em conjunto com a Prefeitura no ‘Engenharia do Bem’.

“Estamos disponibilizando estagiários do curso de Engenharia Civil para auxiliar os engenheiros da Prefeitura e os agentes de Defesa Civil, responsáveis pelo levantamento e o projeto de recuperação estrutural dessas unidades interditadas fora de áreas de risco. Não há nenhum benefício manter casas interditadas e em processo de deteriorização. O município está de parabéns por essa ação”, destacou o professor Heleno Miranda, coordenador do curso de Engenharia Civil do Unifeso.

Acesso e etapas – Cartilha distribuída no lançamento do projeto ‘Engenharia do Bem’ informa os critérios de acesso à iniciativa, com a documentação a ser apresentada, e explica as etapas de execução das atividades.

Acesso: • O imóvel não pode estar inserido em nenhuma das áreas de risco mapeadas. • O imóvel deve apresentar histórico de interdição e número de Termo de Interdição da Secretaria de Defesa Civil. • O imóvel não pode apresentar histórico como objeto de indenização. • Para acesso ao benefício, o contribuinte deve estar de acordo com o Decreto nº 4670/2015, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, como: I – ter renda per capita mensal da família igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo; II – estar inserido no Cadastro Único do Município de Teresópolis; III – ter avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Etapas: • Agendar atendimento com até 04 (quatro) pessoas por dia, para apresentação e verificação da documentação exigida; • Documentos necessários para abertura do processo junto a Secretaria Municipal de Defesa Civil: Identidade e CPF; Comprovante de Residência; Registro Geral do Imóvel (R.G.I.) ou Posse do Imóvel; Termo de Interdição do Imóvel e Relatório de Ocorrência; Declaração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social atestando o Direito ao Benefício; • Visita ao imóvel com engenheiro da Secretaria de Obras e técnico da Defesa Civil; • Elaboração de estudo de engenharia adequado ao cenário, contendo o tipo de projeto e; • Acompanhamento e orientação da execução da obra; • Conclusão do atendimento com finalização da obra e emissão de Relatório Técnico e Desinterdição do imóvel.

Fotos: Bruno Nepomuceno