Covid-19: Novo decreto municipal estende até 28 de abril as medidas restritivas para enfrentamento ao novo coronavírus e amplia a transparência nos gastos públicos
Documento recomenda o uso de máscaras pela população
Assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen nesta segunda-feira, dia 13, o Decreto Municipal 5.278/2020 prorroga até o dia 28 de abril várias medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavírus em Teresópolis.
O documento segue determinações de vários decretos estaduais, entre eles, o Decreto Estadual nº 46.973, de 17 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública, e também leva em conta o número de mortes já confirmadas no Estado do Rio de Janeiro e o aumento de pessoas contaminadas com o novo coronavírus.
Entre as restrições mantidas, estão a suspensão das aulas nas redes pública e particular de ensino e de várias atividades comerciais, a circulação de transporte intermunicipal e por aplicativo, a redução dos horários de circulação dos ônibus das linhas urbanas e rurais e a realização de eventos, entre outras.
O documento também amplia a transparência nos gastos públicos e anuncia que toda intenção de compra feita pelo Executivo Municipal, através de dispensas de licitação, poderá ser acompanhada no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município antes de ser efetivada.
O Decreto Municipal 5.278/2020 também recomenda à população que qualquer pessoa que tiver que sair de casa para trabalhar, comprar alimentos ou buscar atendimento de saúde deverá usar máscaras.
O decreto municipal pode ser acessado através do link: https://bit.ly/
