Prestação de serviço das operadoras de tecnologia de transporte, como Uber, 99 e Cabify estava na pauta
Após vetar projeto de lei que criava regras mais restritas às Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), como Uber, 99 e Cabify, o Prefeito Vinicius Claussen se reuniu com os vereadores que elaboraram o projeto, Maurício Lopes e Tenente Jaime, com o Sindicato dos Taxistas e com a Associação de Taxistas de Teresópolis. A reunião foi para, através do diálogo, explicar o motivo do veto e trocar informações para a elaboração de um novo projeto de lei.
O encontro aconteceu na tarde da última terça-feira (16) e contou com a presença de Onofre Corrêa e da advogada Maiara de Oliveira Pinto, representando o Sindicato dos Profissionais Autônomos de Táxis de Teresópolis, e de Rafael Vital e Fernando Rebello, representando a Associação dos Taxistas de Teresópolis. Também participou da conversa o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic.
“Vivemos em uma era tecnológica e essas novas ferramentas devem ser sempre vistas como aliadas para gerar novos empregos e oportunidades, facilitando a mobilidade urbana. Acredito que, em qualquer situação, o diálogo franco com todos os envolvidos e a transparência sejam as melhores formas para tomar decisões. Estou e sempre estarei do lado da população e da legalidade”, disse o Prefeito Vinícius Claussen.
Durante a reunião, foram abordados temas como a modernização dos táxis em Teresópolis, com o objetivo de tornar a categoria mais competitiva; a captação ilegal de passageiros, como por exemplo em pontos de ônibus fazendo a famosa “lotação”; e a cerca eletrônica para carros cadastrados nas OTT’s que não são do município. Além disso, ao final do conversa, ficou estabelecido a criação de um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura, da Câmara, da Associação dos Taxistas e do Sindicato, para a elaboração de um projeto de lei que não contrarie a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Estadual, caso do projeto de lei vetado pelo Executivo.
Veto
O Prefeito Vinicius Claussen vetou o projeto de lei 014/2019, que dispunha sobre a regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), tais como UBER, 99 e Cabify, em Teresópolis, porque era inconstitucional e contrariava a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Estadual ao determinar atribuição ao Executivo que só podem partir do próprio prefeito.
Foto: Marcelo Roza
