Recomposição resgata defasagem desde 2016
Mais uma conquista garantida pela Gestão Municipal para os colaboradores da Prefeitura. O Prefeito Vinicius Claussen propôs o pagamento de 17,38% de recomposição salarial para os servidores municipais. O percentual se refere ao 5º gatilho de reestruturação salarial previsto no PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). A liberação será feita em quatro parcelas: 5,1% retroativos ao mês de janeiro; 3,59% em dezembro; 4,39% em maio de 2020 e 4,30% em dezembro do ano que vem.
Além disso, existem duas categorias denominadas GOA I (Grupo Operacional Administrativo) e GOS I (Grupo Operacional de Saúde). Para esses dois grupos, pela tabela do PCCS, o 5º gatilho equivale ao percentual de 17,01%. Nesse caso, a liberação também será feita em quatro parcelas, sendo: 5,1% retroativos ao mês de janeiro; 3,59% em dezembro; 4,39% em maio de 2020 e 4,02% em dezembro do ano que vem.
A medida levou em conta estudo de impacto no orçamento municipal e avaliação técnica dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Toda proposta depende do percentual da LRF e da legislação eleitoral de 2020.
A proposta foi apresentada e aceita em reunião nesta quarta-feira (20), entre o Prefeito, representantes do SindPMT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e de uma comissão de servidores municipais de várias categorias. Também acompanharam o encontro os secretários de Governo, Henrique Carregal; de Fazenda, Fabiano Latini; de Controle Interno, Yára Medeiros; e de Planejamento, Fábio Cardoso.
“Os servidores vieram defender seus direitos, que são lícitos. O 5º e o 6º gatilhos do PCCS deveriam ter sido efetivados em 2016, para recompor perdas salariais de anos anteriores, o que não aconteceu. Assumimos o município em sua pior situação financeira, trabalhamos para melhorar o equilíbrio financeiro e vamos avançar ainda mais. Nossa proposta é cumprir esse acordo, para que o servidor entenda que nossa gestão continua valorizando e priorizando a categoria”, salientou Vinicius Claussen.
Kátia Borges, presidente do SindPMT, salientou o clima de harmonia e de entendimento das negociações. “A mesa sempre esteve aberta para negociar, com todos colocando as suas dificuldades e chegando a um consenso. Diálogo aberto e consenso geral”, comentou.
Representante do SEPE, Rosangela Castro considerou o encontro positivo. “Houve progresso na negociação. O Magistério, que tem seu próprio Plano de Cargos, vai receber 5,1% de revisão anual. O prefeito vai sentar com a gente no segundo semestre e conversar sobre o impacto no orçamento de uma possível revisão para os professores”.
O PCCS
Outros assuntos foram abordados no encontro, entre eles, o início da revisão do PCCS. Instituído pela Lei 168/2013, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais de Teresópolis prevê o pagamento de seis gatilhos de recomposição salarial, cujas duas últimas parcelas deixaram de ser pagas em 2016. Na reunião desta quarta-feira (20), ficou acertado que a primeira reunião da comissão criada para revisão do PCCS foi marcada para o dia 10 de abril, a fim de corrigir possíveis distorções.
Outras conquistas
No comando da Prefeitura desde 4 de julho de 2018, a atual Gestão Municipal colocou os salários dos servidores em dia, pagou o 13º salário e 20% de 14º, o que não acontecia há, pelo menos, quatro anos. Além disso, tem valorizado o servidor com diversos cursos de capacitação. Esta semana, inclusive fez uma parceria com uma universidade particular para que os servidores e suas famílias tenham 70% de desconto nos cursos de graduação presenciais. A atual gestão, valorizando a transparência e o entendimento, tem mantido aberto o diálogo com a categoria através do sindicato.
Foto: Sidney Pontes
