A Prefeitura de Teresópolis começou a liberar nesta quarta, 11/09, os processos de pagamento dos artistas e fazedores de cultura contemplados nos editais do audiovisual e das demais áreas com os recursos remanescentes da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar 195/2022). A previsão é de que a quitação seja concluída ainda nesta quinta-feira, 12.
Para honrar o compromisso com a classe artística, a Gestão Municipal recorreu ao remanejamento emergencial de recursos orçamentários de vários setores.
A liberação deveria ter sido feita há 12 dias, mas acabou não ocorrendo, mesmo com os processos já empenhados e atestados em favor dos proponentes contemplados. O impedimento foi o bloqueio, com sequestro judicial, das contas ordinárias e vinculadas da Prefeitura para pagamento de precatórios – dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e que agora estão com pagamento obrigatório.
A Prefeitura informa que a Secretaria Municipal de Cultura segue na tarefa de realizar os eventos e produtos culturais elaborados pelos artistas e produtores culturais e no cumprimento dos lançamentos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Desde 2018, a administração municipal de Teresópolis desembolsou um total de R$ 154.263.719,00 em pagamentos de dívidas com precatórios. Entre 2020 e 2024, o município teve R$ 117.351.419,00 sequestrados de suas contas por ordens judiciais.
Somente em 2024, R$ 64.597.913,82 foram sequestrados para pagamentos de precatórios, sendo R$ 7.172.528,81 de contas vinculadas, o que atingiu valores depositados da Lei Paulo Gustavo.
O Município reitera que continua buscando alternativas para diminuir o estoque de precatórios por meio de acordos e processos de eficiência e análise, por exemplo. Em relação ao estoque que já está apresentado, também segue na tentativa de repactuar com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Nacional de Justiça para equalizar a situação.
