Campanha 2023 do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil vai levar informação e esclarecimentos à população no combate à exploração de menores através do trabalho ilegal

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal e administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Teresópolis, vai a campo neste verão para combater a exploração de menores na cidade. Com o nome de “No Verão, Trabalho Infantil Não!”, o projeto levará informações e orientações aos jovens, pais e/ou responsáveis sobre os direitos da criança e do adolescente e as implicações emocionais e legais da violação desses direitos através do trabalho infantil. O início está previsto para as primeiras semanas de janeiro.

Uma tenda itinerante será montada, a princípio, em cinco locais estratégicos de Teresópolis: as praças Olímpica e Baltazar da Silveira (da Igreja Matriz de Santa Teresa); a Feirinha do Alto; o Soberbo (Centro de Informações Turísticas); e em frente à Prefeitura. A coordenadora do PETI, Oldaléia Mello, também será responsável por coordenar toda a ação.

As principais causas do trabalho infantil no Brasil são a pobreza e a falta de oportunidades. Para sobreviver, muitos pais colocam os filhos para trabalhar desde cedo, prejudicando seu desenvolvimento, seu crescimento e sua vida escolar. Comprometendo seu futuro, mas a criança que trabalha também fica exposta à violência física, psicológica, social e até sexual. Por isso, a campanha 2023 visa conscientizar a população dos riscos do trabalho infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, reforça os direitos infantis já garantidos pela constituição de 1988, onde estabelece que menores de 14 anos só podem trabalhar na condição de jovem aprendiz, sem que isso prejudique os estudos e com todos os direitos trabalhistas garantidos. O ECA ainda garante aos jovens entre 16 e 18 anos trabalho legal, mas sem riscos, insalubridade ou em período noturno, que atrapalhe a frequência escolar.