Liberado nesta quarta-feira, 05/01, o abono FUNDEB no valor de R$ 3.000,00, por matrícula, aos profissionais ativos da Secretaria Municipal de Educação. O benefício foi depositado para 1.742 educadores, totalizando R$ 5.226.000,00.

Pago em parcela única extraordinária, o abono tem o objetivo de atingir o percentual mínimo de 70% dos recursos anuais totais dos fundos destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

“Honrando a minha palavra e com segurança jurídica para todos, acaba de ser pago o abono para os profissionais da Educação, o que reconhecemos como valoroso para a categoria, que dedica sua vida para uma das causas mais importantes, que é a Educação”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.

Pelo Decreto Municipal 5.666/2021, que regulamenta o pagamento, o abono foi pago aos docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, nos termos do §2º, art. 26 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterado pela Lei Federal nº 14.276 de 28 de dezembro de 2021.