Concessão de água e esgoto:
1ª Audiência Pública reúne contribuições da sociedade para o Termo de Referência. Nova audiência será realizada
Com a presença de vereadores, líderes comunitários, representantes de classe e de instituições de ensino, integrantes de conselhos de direito, profissionais e técnicos da área, profissionais liberais e da imprensa, entre outros segmentos, foi realizada nesta terça-feira (23), a 1ª Audiência Pública sobre a concessão do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
Com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no Youtube e quase 5 horas de duração, o vídeo está disponível através do canal de transmissão da Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Licitação, pelo link: http://www.bit.ly/licitacao-teresopolis.
As contribuições da sociedade estão sendo incluídas na minuta de um Termo de Referência. O documento contém informações técnicas, de acordo com as características e necessidades de cada região do município, e aponta minuciosamente todas as etapas a serem executadas pelo projeto de concessão. Foi esclarecido que as informações do estudo técnico incluem dados do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado e instituído através do Decreto 4.735/2016.
Ampliando a participação da sociedade, a Gestão Municipal realizará nova audiência pública. Data e locais terão ampla divulgação. O Termo de Referência final servirá de base para elaboração do futuro edital do processo licitatório.
Toda a documentação sobre a concessão pode ser consultada pelo site http:www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/aguaeesgoto. Neste site, a população pode continuar enviando suas sugestões para serem incluídas na minuta do Termo de Referência.
Participação popular
Marcado por debates acalorados, o evento foi mediado pelo Defensor Público Marcos Delano. Os participantes se manifestaram livremente, fazendo perguntas e reclamações, dando opiniões e sugestões sobre o tema discutido.
O Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, os secretários de Administração, Lucas Guimarães, e de Meio Ambiente, Flavio Castro, o subsecretário de Meio Ambiente, Sebastião Tavares, e o assessor técnico da pasta, Raimundo Lopes, apresentaram pontos da Minuta do Termo de Referência, que tem como uma das bases de construção o projeto técnico da empresa vencedora do Procedimento de Manifestação de Interesse
O time de gestão citou a Constituição Federal e todas as leis federais e municipais, inclusive a Lei Orgânica do município, que autorizam e definem regras para a concessão de serviços públicos.
“Desde 1998, a Cedae opera no município sem contrato e existe decisão judicial condenando a Prefeitura a fazer nova concorrência para coleta, tratamento e distribuição de água, na cidade e no interior, o que o Poder Público está cumprindo agora”, pontuou Gabriel Palatnic. “Teresópolis nunca teve tratamento de esgoto, a determinação do Prefeito Vinicius Claussen é que esta situação seja corrigida o mais rápido possível, dentro dos procedimentos legais e com toda a transparência, ampliando as ações de Saúde para Teresópolis”, acrescentou Lucas Guimarães.
A geração de 300 empregos diretos e de 500 indiretos, através da contratação de funcionários e empresas locais para fornecimento de insumos e de prestação de serviços e o aumento da arrecadação municipal através do ICMS Verde em função dos efluentes coletados foram alguns benefícios apresentados na Audiência Pública com a concessão.
O projeto
O projeto técnico prevê a adequação e modernização dos serviços de água; a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto; a garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 40 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$ 60 milhões adicionais em Outorga Variável e Taxa de Regulação ao longo do contrato de 25 anos; a manutenção do controle e fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em Edital, da manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos, com cobrança do tratamento de esgoto apenas quando esse serviço começar a ser prestado no município.
Principais Intervenções no Sistema de Esgotamento Sanitário
Construção de Estação de Tratamento de Esgoto no 1° Distrito, com capacidade para 320 litros por segundo;
27 km de tronco-coletores e interceptores para captação em tempo seco de todo esgoto lançado no Rio Paquequer e seus afluentes;
340 km de rede separadora absoluta para complementação do sistema de tempo seco;
Construção de 9 Estações de Bombeamento de médio e grande porte;
Construção de 3 Estações de Tratamento de Esgoto compactas para as regiões de Bonsucesso, Caleme e Quinta Lebrão;
Instalação de 11 Sistemas de Biodigestores para áreas de menor concentração populacional: Posse, Albuquerque, Vargem Grande e diversas aglomerações no 3° Distrito.
Principais Intervenções no Sistema de Abastecimento de Água
Ampliação da Capacidade do Sistema Rio Preto para 600 litros por segundo de água tratada no 1° distrito;
Adequação e Modernização da Estação de Tratamento de Água Rio Preto;
Substituição de 190 mil hidrômetros ao longo do contrato;
Adequação dos sistemas do 2° e 3° distritos às exigências legais.
Fotos: Jorge Maravilha