Conjunto de mecanismos e formas de acesso às informações públicas municipais e de resposta às suas solicitações, concedido aos interessados e à sociedade em geral, de forma a manter a confiança das partes interessadas e a possibilitar o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração municipal, estruturando-se em dois subeixos a seguir descritos:

Divulgação pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, independente de requerimento, em seus sítios oficiais na internet, de informações por eles produzidas e ou custodiadas conforme previsão normativa, de interesse coletivo ou geral, sem prejuízo de sua ampliação sistemática, com a incorporação de informações que reiteradamente sejam demandadas pelos usuários ou outras informações de interesse coletivo.

Apresentação de informações públicas solicitadas em atendimento a demandas específicas recebidas de pessoas físicas ou jurídicas, nos prazos estabelecidos, quando não classificadas.

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