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EIXO DE ALINHAMENTO ORGANIZACIONAL

Composto pelo conhecimento e cumprimento das normas de organização e funcionamento da Administração Municipal por parte de seus órgãos e entidades, considerando os quatro subeixos a seguir descritos:

2.1

Subeixo 2.1 – Alinhamento Estratégico

Cumprimento das normas de planejamento, notadamente o regramento estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Diretor e Planejamentos Estratégicos da Cidade e dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a análise da concepção, da implementação e dos resultados das políticas e das ações prioritárias, com o objetivo de que as diretrizes estratégicas sejam respeitadas e seu desempenho sistematicamente monitorado;

2.2

Subeixo 2.2 – Alinhamento Institucional

Cumprimento das competências e das responsabilidades das estruturas organizacionais definidas, incluindo a identificação de macroprocessos das principais atividades desenvolvidas, o estabelecimento de prazos, os requisitos de qualidade e as formas de solicitação e de entrega dos produtos e serviços prestados;

2.3

Subeixo 2.3 – Alinhamento Sistêmico

Cumprimento das determinações e orientações emanadas pelos órgãos centrais dos sistemas institucionais da Administração Municipal no exercício de suas atividades, em especial, gestão de pessoas, orçamento, procedimentos de controle interno para realização de despesas, prestação de contas de gestores e de colaboradores externos, procedimentos jurídicos, tecnologia, aquisições e contratações, gestão de materiais estocados e de bens patrimoniais, gestão financeira, gestão de transportes, gestão institucional, compliance, gestão de riscos, controles internos, governança corporativa, transparência, conduta ética e responsabilização;

2.4

Subeixo 2.4 – Alinhamento Normativo

Cumprimento dos regramentos necessários e dos limites definidos para o exercício das atividades finalísticas dos órgãos e entidades da Administração Municipal e de outras atividades não enquadradas nos alinhamentos definidos nas alíneas “a”, “b” e “c” acima.