PARCERIA ENTRE PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO OFERECE ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM AÇÃO SOCIAL

PARCERIA ENTRE PREFEITURA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO OFERECE ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM AÇÃO SOCIAL

Moradores de Teresópolis aproveitaram o final de semana para buscar orientação e apoio jurídico em pendências com órgãos federais. No sábado (01) e domingo (02), defensores públicos federais estiveram na cidade atendendo à população. Foi uma parceria entre a Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e a Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor público Rafael Bravo Gomes explicou que o objetivo dos atendimentos. “Como não há defensoria aqui em Teresópolis, com esse tipo de ação conseguimos orientar a população sobre os seus direitos, como, por exemplo, a documentação necessária para acionar a justiça ou conseguir um benefício perante o INSS. Com esse projeto, a Defensoria consegue entrar com a ação para proteger o direito dessa pessoa que não pode contar com a defensoria em sua cidade”, disse.

A dona de casa Maria Raimunda Salomão aproveitou a ação para recorrer ao Auxílio Doença que estava parado no INSS. “Eu já tinha conseguido o benefício pelo INSS durante três meses, mas depois fui cortada. Quando acontece alguma coisa assim, a gente não tem para onde correr, vamos ao INSS e ninguém faz nada. Hoje pude ver uma solução para os meus problemas. O atendimento me ajudou muito. Foi excelente”, disse.

Os cidadãos puderam tirar dúvidas sobre demandas envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões de saúde, como solicitação de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS; problemas com programas e ações do Governo Federal, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni); e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); entre outras questões.

A ação

Durante os dois dias, a população com renda familiar de até R$ 2 mil recebeu o atendimento gratuito do Projeto DPU Itinerante, que faz parte do Programa ‘Defensoria Para Todos’ e consiste no deslocamento de Defensores Públicos Federais para localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal. O objetivo é garantir ao cidadão sem recursos financeiros o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Jaron, destacou a iniciativa. “Todos os procedimentos são imediatos. É mais um serviço e oportunidade para o cidadão teresopolitano”, finalizou.

Foto: Sidney Pontes

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