Decreto regulamenta Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

Compartilhar:

Por meio de decreto 5.274, assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen, foi regulamentado o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Teresópolis. Com a aprovação da Lei Municipal de Inovação, no final de 2019, foi formalizada a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, o que permitiu ao município sua efetiva regulamentação e pleno funcionamento. O decreto pode ser consultado no Diário Oficial da Prefeitura: https://bit.ly/2wKahed

O Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia é um órgão permanente integrante da Administração Pública de caráter técnico-científico, constituído por representantes da Prefeitura, Câmara e Entidades Privadas representativas da Categoria Econômica ou Profissional da área de ciência e tecnologia.

O Conselho é a instância deliberativa, formuladora e fiscalizadora da Política de Inovação, Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo. Sua estrutura e funcionamento estão vinculados à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

Todas as ações que envolvam a aplicação da Política Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo deverão ser apreciadas e aprovadas pelo Conselho, além de credenciadas ao Sistema Municipal de Inovação, também criado através da Lei Municipal de Inovação. A legitimidade da política pública de inovação, ciência e tecnologia se consolida a partir das deliberações e aprovações do Conselho.

“Estamos passando momentos difíceis, porém, de grandes oportunidades. Por isso, o Prefeito, através do Gabinete de Crise, buscou junto a nossa Secretaria acelerar essas medidas, buscando fortalecer e integrar a comunidade cientifica do município”, destaca o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.

Todos os envolvidos serão comunicados oficialmente e informados sobre dia e horário da reunião que elegerá os conselheiros.