03
EIXO DE AMBIENTE ÉTICO E DE PREVENÇÃO A ATOS ÍMPROBOS
Fomento e manutenção de ambiente ético capaz de disseminar os valores e princípios morais esperados para a Administração Municipal, definição de padrões de comportamento e de atuação que previnam a ocorrência de atos ímprobos, assim como melhorias nos processos de trabalho que afastem o risco de práticas ímprobas, considerando os cinco subeixos a seguir descritos:
3.1
Subeixo 3.1 – Conduta Ética dos Agentes Públicos
Adoção de padrões de conduta e comportamento ético dos agentes públicos, incluindo a Alta Administração, no exercício de suas atividades, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades, assim como na interação com assuntos institucionais, com colegas de trabalho, com colaboradores externos e com os usuários dos serviços, estabelecendo-se, também, políticas de autodesenvolvimento, qualificação e treinamentos continuados desses agentes públicos nos conhecimentos necessários para o desempenho de suas funções, visando fomentar a finalidade precípua da atuação do profissional do serviço público relativa ao senso de dever e de bem servir ao interesse dos cidadãos e da sociedade.
3.2
Subeixo 3.2 – Prevenção de Conflitos de Interesse e de Práticas de Nepotismo
Estabelecimento de política de prevenção de conflito de interesses a fim de que dirigentes e agentes públicos tomem decisões objetivas e impessoais, prevenindo conflitos entre seus interesses privados e o exercício de suas funções públicas, além da manutenção de mecanismos internos para o cumprimento das regras sobre vedação ao nepotismo nas nomeações ou contratações, incluindo, em especial, procedimentos de verificação de situações de impedimento;
3.3
Subeixo 3.3 – Conduta Ética de Colaboradores Externos
Adoção de padrões de conduta pelos colaboradores externos que mantenham relacionamento com a Administração Municipal para a prestação de serviços, fornecimentos de bens e materiais, ações de parceria, incentivos e benefícios e afins, direcionando o comportamento ético junto ao Poder Público Municipal;
3.4
Subeixo 3.4 – Fomento da Conduta Ética pela Sociedade
Realização de atividades educacionais e preventivas que visem disseminar sistematicamente junto aos usuários dos serviços públicos municipais e à sociedade em geral a importância da prática de condutas éticas e probas, bem como informar sobre os padrões de conduta ética que devem ser observados pelos agentes públicos e colaboradores externos na prestação de serviços, contribuindo para a formação de cidadãos cada vez mais engajados na construção compartilhada de uma sociedade melhor e motivados para exercer a cidadania ativa responsável e a fiscalização dos serviços prestados pela Administração Municipal;
3.5
Subeixo 3.5 – Ações de Prevenção a Condutas Ímprobas
Adoção de ações, práticas e atividades que visem mitigar o risco de ocorrência de práticas consideradas ímprobas pelos agentes públicos e colaboradores externos, inclusive corruptivas, fraudulentas ou desonestas, que possam vir a causar prejuízo ao Erário ou que atentem contra os princípios da Administração Pública.
