SISTEMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Eixos Temáticos – artigo 2º do Decreto – Órgãos Centrais, Responsabilidades e prazos para revisão e criação de normativos específicos Clique aqui para visualizar - formato pdf Eixo Temático e respectivo inciso art.2º Descrição do Eixo temático Órgão Central do Eixo Temático Órgãos responsáveis pela elaboração da proposição da legislação estruturante para o Eixo Temático e para seus Subeixos Prazo Art. 14,IV Eixo Temático I art. 2º, I Governança Pública Sustentável e Engajamento da Alta Administração SMGC SMGC, SMCI, SMPPE, SMF e PGM 90 dias Eixo Temático II art. 2º, II Alinhamento Organizacional SMGC Cada órgão e entidade da Administração Municipal e órgãos centrais dos sistemas institucionais Forma e prazo definidos nos artigos 6º, 7º -90/120 dias Eixo temático III art. 2º, III Ambiente Ético e de Probidade SMGC SMCI, PGM, CORREGEDORIA DA PGM e SMGC 120 dias Eixo Temático IV art. 2º, IV Detecção, Apuração e Responsabilização de Atos Ímprobos SMCI SMCI, PGM, CORREGEDORIA DA PGM e SMGC 120 dias Eixo Temático V art. 2º, V Avaliação Sistemática da Capacidade da Gestão Atuação Conjunta - SMGC, SMPPE, SMF, SMCI e PGM SMGC, SMCI, SMPPE, SMF e PGM 120 dias Eixo Temático VI art. 2º, VI Prestação de Contas SMCI SMCI, SMPPE, SMF e PGM Forma e prazo definidos nos artigos 6º e 7º - 90/120 dias Eixo Temático VII art. 2º, VII Gestão de Riscos SMCI SMCI e SMGC 90 dias Eixo Temático VIII art. 2º , VIII Controles Internos SMCI SMCI 90 dias Eixo Temático IX art. 2º, IX Aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados aos usuários Atuação Conjunta - SMGC e SMCI SMGC e SMCI 90 dias Eixo Temático X art. 2º, X Transparência Municipal Atuação Conjunta - SMGC e SMCI SMGC, SMCI, SMPPE E SMF 90 dias Eixo Temático XI art. 2º, XI Controle Social e Participação Cidadã Atuação Conjunta - SMGC e SMCI SMGC e SMCI 90 dias
