SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CIDADE DE TERESÓPOLIS

REGULAMENTO PARA CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS - 2019

CAPITULO I – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º – O Concurso dos Blocos Carnavalescos do Carnaval/2019 será promovido e organizado pelas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo.
Art. 2º – Serão considerados blocos concorrentes até doze (12) projetos inscritos e selecionados, conforme previsto no Capítulo III.
Art. 3º – As inscrições ocorrerão até a data de 17 de fevereiro de 2019.
Art. 4º – Os inscritos serão selecionados pela equipe das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo.
Art. 5º – A lista dos blocos selecionados será divulgada até a data de 20 de fevereiro de 2019.
Art. 6º – As apresentações ocorrerão entre os dias 02 e 05 de março de 2019, das 14h às 22h, conforme previsto no Capítulo II.
Art. 7º – Os blocos terão concentração na Praça Nilo Peçanha, desfilando pela Av. Alberto Torres para dispersão na Praça Higino da Silveira, neste Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 8º – Todos os blocos serão premiados com Troféu de Participação e o melhor bloco avaliado pelo juri receberá Troféu de Vencedor do Carnaval 2019.
Parágrafo único – As Marchinhas dos blocos participantes serão divulgadas na internet para apreciação do público. Haverá Troféu de Vencedor da Melhor Marchinha pelo voto popular.

CAPITULO II – DOS LOCAIS E HORÁRIOS DOS DESFILES

Art. 9º – Os blocos carnavalescos realizarão sua apresentação oficial na Praça Nilo Peçanha, no período de 02 a 05 de março de 2019, entre às 14h e às 20h30 horas.
Art. 10º – A ordem dos desfiles e/ou apresentações oficiais das iniciativas de bloco carnavalesco selecionadas para o concurso será definida por sorteio na sede da Secretaria Municipal da Cultura (Av. Feliciano Sodré, 675  – 3º andar), no dia 25 de fevereiro de 2019, às 19 horas, quando serão discutidos os detalhes finais do desfile, com a presença de um representante de cada bloco devidamente inscrito conforme o presente regulamento.
Parágrafo Único – O não comparecimento de um representante na reunião implicará na desclassificação imediata do bloco.

CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 11º – Poderá se inscrever para o desfile de Blocos Carnavalescos do Carnaval/2019 qualquer agremiação, entidade comunitária, cultural ou carnavalesca, associação, clube de qualquer natureza ou independentes, do Município ou de fora deste.

  • – A inscrição de independentes deverá ser realizada mediante a apresentação do formulário de inscrição devidamente preenchido em nome de pessoa física responsável pelo bloco, devendo ser apresentada cópia da RG, CPF e comprovante de endereço.
  • – A inscrição de entidades deverá ser realizada mediante a apresentação do formulário de inscrição devidamente preenchido, devendo ser apresentada cópia e/ou número do CNPJ, Ata de formação da diretoria e comprovante de endereço.

Art. 12º – As inscrições serão gratuitas e abertas no período de 17 de janeiro a 17 de fevereiro de 2019, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Av Feliciano Sodré, 675 – Várzea – Teresópolis/RJ, ou por correio eletrônico no endereço cultura@teresopolis.rj.gov.br. Os esclarecimentos de dúvidas deverão ser feitos através do telefone: (21) 2742-2918 ou pelo email: cultura@teresopolis.rj.gov.br.
Art. 13º – São requisitos essenciais e indispensáveis para inscrição dos blocos:

  1. Ficha de inscrição devidamente preenchida (ANEXO I) e entregue no prazo e locais determinados no Art. 12º acima.
  2. Ter um mínimo de 50 integrantes sendo pelo menos 10 destes integrantes de bateria.

Parágrafo Primeiro – Do total de projetos inscritos até o dia 17 de fevereiro de 2019, a Comissão de Seleção, formada pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, selecionará até doze (12) projetos, que serão anunciados no dia 20 de fevereiro de 2019 pelas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura, e também diretamente a todos os inscritos por e-mail.

Parágrafo Segundo – Para fins de seleção serão avaliados:

  1. Tema Geral, conforme os critérios de criatividade e originalidade;
  2. Número de integrantes;
  3. Entrega da documentação completa e correta.

Não podendo exceder o número de 12 blocos participantes.

CAPÍTULO IV – DAS NORMAS DO CONCURSO

Art. 14º – Os blocos carnavalescos deverão realizar suas apresentações oficiais no local, data, hora e percurso definidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, respeitado o Código de Posturas do município, com encerramento até às 22h.
Parágrafo único – A participação no concurso não exime o bloco do licenciamento de suas atividades públicas junto aos órgãos competentes do município, conforme Decreto nº 44.617 de 20 de fevereiro de 2014.
Art. 15º – O número de componentes de cada bloco em sua apresentação oficial será de, no mínimo, 50 (cinqüenta) pessoas, sendo 10 (dez) delas componentes da bateria.
Art. 16º – A Secretaria Municipal da Cultura e Turismo disponibilizará estrutura de som e luz para apresentação dos blocos carnavalescos para o presente concurso em palco montado na Praça Nilo Peçanha, na Praça Higino da Silveira e em carro de som no percurso entre as duas Praças.
Art. 17º – A identificação dos blocos perante a Comissão Julgadora se dará através do ESTANDARTE contendo o nome do bloco.
Art. 18º – A concentração dos blocos se dará na Praça Nilo Peçanha e o tempo estipulado será de uma hora para a concentração, 40 minutos para o desfile até a Praça Higino da Silveira e uma hora para dispersão.
Art. 19º – Os blocos poderão buscar patrocínio para suas atividades, sendo que as logomarcas e/ou nome de patrocinadores somente poderão ser expostos em abadás, camisetas, leques, flyers, letra da marchinha entre outros materiais próprios do bloco.

CAPÍTULO V – DOS IMPEDIMENTOS

Art. 19º – É expressamente vetado aos blocos carnavalescos:

  1. a) Apresentar propaganda política;
  2. b) Apresentar alegorias pesadas ou qualquer carro com rodas;
  3. c) Praticar atos que importem em desrespeito ao público e aos participantes do desfile;
  4. d) Envolvimento em brigas, conflitos, agressões físicas ou vandalismo;
  5. e) Deixar de apresentar porta-estandarte na apresentação oficial;
  6. f) Apresentar para a contagem figurante sem fantasia, uniforme ou adereço que o identifique como membro do bloco;
  7. g) Permitir a participação de crianças menores de 12 anos sem a presença de seus respectivos responsáveis ou sem as devidas liberações legais;
  8. h) Comercialização de produtos nos locais do evento.

CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES

Art. 20º – Os blocos que cometerem atos vetados no Art.18 serão penalizados conforme segue: a) Letras E e F – Menos 02 (dois) pontos

  1. b) Letras A, B, C, D, G e H – desclassificação automática.

CAPÍTULO VII – DO JULGAMENTO

Art. 21º – O concurso de blocos carnavalescos terá uma Comissão Julgadora que contará com 11 (onze) membros.
Parágrafo Único – Todos os membros da Comissão serão indicados pelas Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e será formada por representantes destas Secretarias, dos patrocinadores, membros do Conselho Municipal de Cultura, entre outros especialistas e/ou representantes da sociedade civil.
Art. 22º – As Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, em caso de força maior ou por desistência de algum jurado, poderá substituir os julgadores que atuariam no concurso;
Art. 23º – Na primeira reunião da Comissão Julgadora, será eleito, entre os seus membros, o seu presidente;
Art. 24º – A Comissão Julgadora fará a avaliação dos Blocos apenas na apresentação oficial.
Art. 25º – A Comissão Julgadora é competente para avaliar, de um (01) a cinco (05) pontos, os seguintes quesitos:

  1. Nome do Bloco e Tema Geral, conforme os critérios de criatividade e originalidade;
  2. Apresentação Oficial, conforme os critérios de animação, evolução e criatividade;
  3. Bateria, segundo os critérios de quantidade e originalidade dos instrumentos de percussão e/ou musicais, considerando-se o número de componentes;
  4. Evolução, desenvoltura e qualidade do grupo na apresentação do bloco;
  5. Fantasias, uniformes e adereços, considerando-se os critérios de originalidade, criatividade e qualidade dos materiais (mascotes ou bonecos são adereços desejáveis);
  6. Conjunto do bloco, de acordo com os critérios de diversidade, criatividade, participação popular, desenvoltura nas atividades e na apresentação oficial;
  7. Marchinha tema, segundo critérios de originalidade da composição, melodia e letra;
  8. Porta estandarte;
  9. Número de componentes (50 membros, 01 ponto; 70 membros, 02 pontos; 100 membros, 03 pontos; 150

Parágrafo único – membros, 04 pontos; 200 membros ou mais, 05 pontos);

Ao final da apresentação oficial do bloco, o representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deverá recolher todas as planilhas de avaliação, colocando-as em envelope lacrado que ficará sob encargo e cuidado da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 26º – A Marchinha tema será publicada na internet e receberá ainda votos da população para a definição do Prêmio de Melhor Marchinha do Carnaval 2019 pelo Voto Popular.

CAPITULO VIII – DA APURAÇÃO

Art. 27º – A apuração da pontuação de cada um dos blocos será realizada no dia 07 de março de 2019, no Teatro Municipal, a partir das 19h, com a presença apenas da Comissão Julgadora, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dos presidentes dos blocos concorrentes ou seu representante legal, devidamente identificado.

  • 1º – Caso um julgador deixe de dar nota em um dos quesitos, mesmo que seja de apenas um bloco, todas as suas notas serão anuladas;
  • 2º – A apuração seguirá a seguinte ordem:
  1. a) Penalidades anotadas pela Comissão de Avaliação (desconto de pontos);
  2. b) Pontuação outorgada pela Comissão Julgadora.

Art. 28º – Havendo empate entre 02 (dois) ou mais blocos, o desempate terá por critério a maior pontuação nos quesitos listados no Art. 24º deste regulamento, obedecendo a seguinte ordem:

  1. Apresentação oficial;
  2. Número de componentes;
  3. Conjunto do bloco;
  4. Bateria;
  5. Fantasia;
  6. Harmonia;
  7. Marchinha tema – voto popular;
  8. Porta estandarte;
  9. Nome do bloco e tema geral;

Parágrafo Único – Persistindo o empate, o Presidente da Comissão Julgadora decidirá pelo Voto Minerva.

CAPITULO IX – DA PREMIAÇÃO

Art. 29º – Os Troféus de Participação e de Vencedor serão entregues no domingo, 10 de março, no Coreto da Praça Higino da Silveira, a partir das 14h. O bloco Vencedor fará desfile de campeão.
Art. 30º – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, não cabendo reclamação ou recurso por parte dos blocos inscritos.
Art. 31º – O presente Regulamento entra em vigor nesta data.

FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS

Teresópolis, 17 de janeiro de 2019.

Cléo Jordão

Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

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